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A SERJUS anuncia seu novo Site:http://www.serjusrj.org/

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A SERJUS/RJ anuncia Lista dos Associados contemplados com o Kit Festa 

Veja aqui as fotos de alguns ganhadores!

Jara e o Diretor Presidente

Paulo Alberto Gurjão de Oliveira

Carlos Marcelo e a Diretora Administrativo Financeiro

Neusa Quintino

Zilá e a Diretora Sócio Cultural Lucena Pacheco Martins

 

Ângela e o Diretor Vice Presidente Marcelo Corlett

INCA

1 - Ernani Costa Mendes

TRE

1 - Claudio Marcio Aragão de Souza

TRF2

1 - Alberto de Oliveira Piovesan

2 - Angela Alves de Aquino

3 - Eliane Lima Cavalcante

4 - Jara Annita Alves Rosa

5 - Lindomar de Oliveira Rodrigues

6 - Paulo Cezar Braga Edmundo

7 - Sonia Consendey Bockmann 

8 - Zilá da Silva Torres Pinto (Dom Gerardo)

JUSTIÇA

1 - Carlos Marcelo dos Santos (Rua Acre)

2 - Cibele Renata Silva Peres (Av. Rio Branco)

3 - Flavia Rapipini Lemos (Niterói)

4 - Ilia Freitas da Silva Magnavita ( Av. Rio Branco)

5 - Jamile Meihoub Berlandi (Almirante Barroso)

6 - Maria Victoria de Araujo Moreira (Venezuela)

7 - Samuel de Oliveira Freitas (Av. Rio Branco)

8 - Soraia Cunha Estabanez Chebar (Niterói)

 

Presidente do Senado anuncia análise de vetos no dia 17 deste mês para limpar pauta do Congresso

O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou nesta segunda-feira (9/11) a realização de sessão do Congresso Nacional na terça-feira (17/11) para análise dos vetos da presidenta Dilam Rousseff. Atualmente constam 13 vetos na pauta à espera de votação — seis destaques pendentes da última sessão e sete vetos incluídos nas últimas semanas, entre eles o veto ao aumento dos servidores do Judiciário Federal, o PLC 28. Renan destacou ser importante que a sessão aconteça, uma vez que é preciso limpar a pauta para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2016.

“Eu falei com a presidente da Comissão Mista de Orçamento [senadora Rose de Freitas, PMDB-ES] para que a comissão agilizasse os projetos, porque nós precisamos votá-los até o final do ano, senão não haverá recesso. Então é importante a agilização dessas propostas da CMO para que nós possamos, depois da sessão que realizaremos no dia 17, apreciar todas essas matérias que são urgentíssimas. O país espera que elas sejam apreciadas”, declarou.

Renan Calheiros disse ainda que o Orçamento precisa ser “o mais verdadeiro possível”. Em avaliação dele, esse é um avanço institucional pelo qual o país precisa passar. Renan lembrou que a Lei Orçamentária deste ano foi votada em março.

“Foi uma estratégia para que o Congresso Nacional verdadeiramente colaborasse com o ajuste das contas públicas com um Orçamento menor, num prazo menor. No ano passado, nós votamos a redução da meta em dezembro, foi uma batalha. Nós esperamos que a batalha legislativa seja diferente este ano”, afirmou.
Agência Senado

Secretaria Geral autoriza pagamento de auxílio-saúde de novembro e dezembro no TRF2

A Secretaria Geral informa que a Presidência do TRF2, através do despacho TRF2-DES-2015/16937, autorizou o pagamento do auxílio-saúde no valor de até R$430 por beneficiário (titular/dependentes), de forma complementar, nos meses de novembro e dezembro de 2015, conforme mensalidade do plano de saúde.

Há a possibilidade de revisão do valor do mês de dezembro, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Somente serão incluídos em Folha, os beneficiários e valores informados às Seções de Benefício até 21/10/2015 (data do despacho), nos termos do art. 47, § 2º, da Resolução nº 2/2008-CJF.

Comprovações posteriores de reajustes ou alterações nos planos de saúde não acarretarão pagamentos retroativos de complemento de auxílio-saúde.

 

Fonte: Secretaria-Geral do TRF2

Servidora do TRF lança livro infantil no dia 29 de novembro

Servidora do TRF lança livro infantil no dia 29 de novembro

letrinhas

“As letrinhas de uma menina de 11 anos foram transportadas para as páginas de um livro”. Assim, com a mais pura simplicidade, Margarete Amaral, 50 anos, servidora do Judiciário Federal  no Rio, resumiu o processo de publicação do livro que ela vai lançar em novembro. A história contada em “A Garrafa e a Rolha” nasceu na infância da técnica judiciária. E revela a conversa conflituosa entre um rolha teimosa que não queria sair do gargalo de uma garrafa inconformada. Mostra a busca de um acordo amigável para o dilema, já que a garrafa “não aguenta mais ser sufocada pela rolha”.

“Podemos ver e sentir essa sensação em nosso cotidiano – de ser sufocado por alguém ou por alguma coisa – em nossas vidas, no trabalho. Acho que todo mundo tem seu dia de rolha e de garrafa”, comenta sorridente durante a entrevista para o site do Sisejufe.  O lançamento do livro ocorrerá no dia 29 de novembro às 16h na Livraria da Travessa, que fica na Rua Voluntários da Pátria  97, em Botafogo, Zona Sul.

No livro voltado para as crianças, Margarete descreve sobre como as posições podem se inverter, provocando uma alternância de poder, e como tudo pode ser, apenas, uma questão de momento. Tudo sob a ótica e a sensibilidade de uma menina de 11 anos. “Confesso que, às vezes, ainda me sinto ora rolha, ora garrafa. Penso que não é uma questão de escolha, é apenas uma sensação”, relata.

capa livro

Além de servidora pública, atualmente lotada na Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas (Subtpoese) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), ela é arteterapeuta e usa a biblioterapia como principal instrumento de trabalho. Foi quando percebeu que poderia resgatar textos que escreveu quando ainda era pequena para contar histórias para as crianças. Mas diz que também gosta de trabalhar com os adultos os temas infantis na arteterapia.

“Eu fui uma criança muito feliz. Por isso resgatei essa história de quando era pequena e hoje conto para outras crianças. Mas quero que os pais também sintam prazer ao ler o livro”, afirma.

A autora disse que teve o cuidado de reproduzir os textos sem alterar as narrativas para que o livro fosse fiel ao original. “É claro que você percebe que foi escrito por uma criança. Na infância temos menos recursos para escrever. Por isso, o texto é tão simples”, explica Margarete, ressaltando, que, no entanto, mantém até hoje o mesmo prazer de escrever de quando era menina.

A publicação do livro, segundo ela, será um divisor de águas em sua vida. Margarete diz que tem planos para a aposentadoria: enveredar completamente pela Literatura Infantil, mas sem pensar em ganhar dinheiro com essa atividade. “Será por puro prazer mesmo. Vou continuar escrevendo para crianças”, revela.

Novos projetos já estão em produção. Após o lançamento de “A Garrafa e a Rolha”, Margarete vai se dedicar a outros livros, como o “A Menina do Pé Preto”. “A intenção é lançá-lo somente no ano que vem. Quero me dedicar ao meu primeiro livro, que é muito especial para mim. Sempre falei, desde pequena, que eu iria publicar essa primeira história. Estou realizando um sonho”, deixa escapar em meio a mais um sorriso.

O hábito de ler e escrever desde cedo, ela atribuiu aos professores de Língua Portuguesa que teve, principalmente, no Colégio Metropolitano, no Méier, na infância e adolescência. “Eles foram os principais responsáveis. Eu comecei cedo e guardava tudo que escrevia. E já fazia em forma de livro na época, com diálogos e histórias definidas. Tenho até hoje os originais que serviram de base para o primeiro livro”, informa.

A autora destaca que fez questão de “dar pitacos” também nas ilustrações tão bem produzidas pelo designer, publicitário e ilustrador Zeca Dâmasor, que é intimamente ligado às imagens e ao mundo das cores e que realizou um de seus maiores sonhos ao fazer esse livro.

 

Comando de Greve discute estratégias para as próximas semanas

Comando de Greve discute estratégias para as próximas semanas

O Comando de Greve dos servidores federais do Rio de Janeiro esteve reunido na noite dessa terça-feira (8/9) para debater os rumos da greve nas próximas semanas. A reunião conjunta do Congresso Nacional, que analisaria o veto 26 (PLC 28/2015) está marcada para o dia 22 de setembro, mas já tramita o pedido de antecipação para o dia 15. No entanto, há possibilidade de não haver quórum nas duas sessões, pois muitos parlamentares estão com viagens marcadas para o exterior. Diante desse cenário, a direção do Sisejufe vai acompanhar nesta quarta-feira a reunião do Comando Nacional de Greve para construir estratégias conjuntas.

O Sisejufe vai continuar recebendo contribuições para as caravanas a Brasília. Os critérios de transparência e participação foram mantidos: já ter integrado uma caravana anterior, ter o habeas corpus para circular pelo Congresso e a representação dos diferentes segmentos da categoria, bem como a limitação orçamentária. Durante a reunião, foi apresentada a prestação de contas (confira o documento no final da página) das duas viagens anteriores.

Ficou definido que a prioridade nas próximas semanas é o trabalho junto aos parlamentares, para que se comprometam com a categoria. Uma força-tarefa deve entrar em contato com os deputados e senadores a partir do estado, seja por telefone ou nos escritórios locais. Também ficou definido que será escolhido um novo representante no TRT Lavradio para acompanhar as reuniões do Comando.

Os representantes tanto da capital, quanto do interior, relataram a dificuldade de manter os colegas paralisados, principalmente na Justiça do Trabalho, onde há corte de ponto.

STF suspende julgamento sobre desconto em pagamento de servidores públicos em greve

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos  em decorrência de dias não trabalhados por adesão a greve. Antes do pedido de vista, haviam votado o relator, ministro Dias Toffoli, admitindo o desconto, e o ministro Edson Facchin, que entende que apenas ordem judicial pode determinar o corte no pagamento.

No caso concreto, o RE foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ) que determinou à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) que se abstivesse de efetuar desconto em folha de pagamento dos trabalhadores em decorrência de greve realizada entre março e maio de 2006. A fundação alega que o exercício do direito de greve por parte dos servidores públicos implica desconto dos dias não trabalhados.

O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, e o advogado Jean Ruzarrin, da assessoria jurídica do sindicato,  acompanharam o julgamento no STF.

Relator

O ministro Dias Toffoli destacou que a deflagração de greve pelo servidor público se equipara à suspensão do contrato de trabalho e, por esse motivo, os dias não trabalhados não devem ser pagos. Salientou ainda que a Constitesuição brasileira admite greve no serviço público, mas há países democráticos que não o permitem. Destacou também que, nos países que permitem a paralisação, em geral existe um fundo de greve para custear dias parados e não onerar o Estado.

Para o relator, ainda que o movimento grevista não seja considerado abusivo, a regra deve ser o não pagamento de salários, a não ser que haja a compensação dos dias parados e o parcelamento dos descontos sejam objeto de negociação. O desconto não será realizado se a paralisação for provocada por atraso no pagamento ou se, em situações excepcionais, justificar-se o afastamento da relação de trabalho. O ministro citou como exemplo situações em que o ente público ou o empregador tenha contribuído, mediante conduta recriminável para que a greve ocorresse. “A negociação sempre será a melhor solução para resolver os efeitos de movimentos paredistas”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

No caso concreto, o ministro votou pelo provimento do recurso apresentado pela Faetec.

Divergência

O ministro Edson Fachin considera que a adesão do servidor público a movimento grevista não pode representar opção econômica de renúncia ao pagamento. Segundo ele, a greve é o principal instrumento de reivindicações do servidor público frente ao Estado e, por esse motivo, a suspensão da remuneração é um fator essencial na relação jurídica instalada a partir da deflagração do movimento paredista e não pode ser decidida unilateralmente. Entende também que o direito fundamental à greve está intrinsecamente ligado à consolidação do estado democrático de direito.

“A adesão de servidor a movimento grevista não pode representar uma opção economicamente intolerante ao próprio grevista e ao núcleo familiar”, ponderou o ministro.

Para o ministro Facchin, enquanto não houver lei que regulamente o direito de greve no serviço público, deve ser aplicada a legislação válida para o setor privado, conforme já decidido pelo STF. Entretanto, observa o ministro, a regra para a suspensão de pagamento não pode ser aplicada, pois os servidores públicos não contam com o instrumento do dissídio coletivo nem com a possibilidade de intervenção da Justiça do Trabalho para mediar o conflito.

No seu ponto de vista, apenas a partir de determinação judicial, não havendo acordo entre as partes ou sendo constatada a ilegalidade ou abusividade da paralisação, é possível o corte nos salários. O ministro observou que esse entendimento não representa ausência de consequência para os grevistas, pois deverá haver compensação dos dias parados ao final do movimento.

Para o ministro, a paralisação no setor privado causa prejuízos econômicos a ambas as partes em decorrência da situação de perigo em que se coloca a atividade econômica o que, em geral, leva os interessados a buscarem acordo no menor tempo possível de forma a reduzirem as perdas. Em seu entendimento, no setor público a lógica é diferente e, embora haja setores mais essenciais que outros, muitas vezes, o poder público posterga ao máximo o início das negociações.

“Permitir o desconto imediato no salário dos servidores públicos significa que os prejuízos do movimento paredista serão suportados apenas por uma das partes em litígio.

Essa lógica praticamente aniquilaria o direito de greve no setor público”, concluiu o ministro Facchin.

Questão de ordem

Em questão de ordem no início do julgamento, os ministros, por maioria, decidiram que uma vez reconhecida a repercussão geral em recurso extraordinário, as partes ficam impossibilitadas de desistir do processo. A questão foi suscitada pelo relator ao se deparar com pedido de desistência formulado pelos recorridos uma hora antes do início da sessão plenária. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que admite a desistência.

Sessão conjunta do Congresso é adiada para o dia 22 de setembro

Após afirmar que haveria convocação do Congresso Nacional para a próxima quarta-feira (9/9), o presidente do Senado, Renan Calheiros, adiou a sessão conjunta para o dia 22 de setembro. Nesta quinta-feira, haverá nova reunião do Comando Nacional de Greve para deliberar as próximas ações em função da alteração da data.

O Comando já havia definido que serão divulgados com destaque na página da Fenajufe a lista dos parlamentares que não deram quórum na sessão conjunta que foi cancelada nessa quarta-feira (2/9).

Balanço do dia 

Apesar da decepção por conta do cancelamento da sessão conjunta, os servidores do Rio de Janeiro se mantiveram firmes, tanto nos corredores do Congresso como no ato do lado de fora em vigília e nas articulações para garantir que a nova data da sessão conjunta fosse confirmada. O colega César da Cunha Soares parabenizou a todos os integrantes da caravana pelo árduo trabalho. “Tenho 20 anos de Judiciário e esse é o movimento mais forte que já vi. Temos que passar esse sentimento para nosso colegas que estão no Rio”, disse.

O servidor da Justiça do Trabalho de Brasília, Adriano Batista da Silva elogiou a garra e o comprometimento dos companheiros do Rio de Janeiro. “Tem servidor que mora aqui e não vem pra luta. Precisamos muito de vocês”, conclamou.

O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves ressaltou que o mais importante é que essa mobilização é horizontalizada, o que propicia o surgimento de novas lideranças e pessoas comprometidas com a luta. “Esse movimento mostra que somos uma só classe. Nossa capacidade de mobilização e de ir para cima dos poderes constituídos é que vai fazer a diferença. Não dá mais para recuar. Falta menos do que faltava. Temos que perseverar. Vamos arrancar essa vitoria”, afirmou.

A manutenção da greve foi consenso entre a delegação do Rio.

Temendo derrubada do veto, governo aperta corpo-a-corpo no Congresso

O ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, Orçamento e Gestão, esteve reunido com deputados da base do governo nesta terça-feira, 1. Na pauta, o pedido de apoio à mudança de leis que regulam gastos obrigatórios do governo e os vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso Nacional desta quarta-feira, 2. Dentre eles, o veto ao PLC 28, que estabelece o reajuste dos servidores do Judiciário federal e o que cria alternativa ao fator previdenciário. A presença de Barbosa na Câmara é avaliada como reação do governo à possibilidade real de derrubada do veto ao reajuste dos servidores do Judiciário.

Na primeira reunião do dia, com parlamentares do PT, Barbosa novamente lançou mão dos argumentos apresentados pelo governo, para justificar o veto. Repetindo cantilena que os servidores já se cansaram de ouvir, o ministro alegou que a aprovação do reajuste aconteceu quando o governo já negociava com o STF. O argumento soa vazio, uma vez que o projeto do reajuste tramitou tanto na Câmara quanto no Senado por mais de um ano. O enredo foi o mesmo, repetido com parlamentares do PROS e PCdoB, com quem o ministro esteve. Com os servidores em greve há mais de 90 dias e o trabalho constante de pressão e convencimento, um número expressivo de parlamentares tem se comprometido com a causa dos servidores.

Organizada em grupos com tarefas específicas, a categoria atua tanto no Congresso Nacional como nas bases eleitores dos deputados e senadores. Nem os aeroportos escapam do radar da categoria. Ministros e desembargadores federais também têm atuado ao lado dos servidores. Na segunda-feira, 31 de agosto, ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declararam apoio à derrubada do veto 26 (leia aqui), caminho que já havia sido trilho por 15, dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que também solicitaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), a derrubada do Veto 26 (leia aqui).

Atos

Nesta quarta-feira, 2, a partir das 10 horas, servidores do Judiciário federal voltarão a ocupar a Esplanada dos Ministérios. Com a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado convocada para as 11 horas, a categoria vai pressionar os parlamentares pela presença e voto na derrubada do veto ao PLC 28. No último ato da categoria, mais de dez mil servidores protestaram na Alameda dos Estados.

 

CNJ modifica liminar que determina que TRT-RJ corte o ponto, sinalizando com possibilidade de compensação

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa terça-feira (1/9), ao analisar a liminar que obrigava o desconto dos dias parados na greve no TRT RJ, alterou os fundamentos da decisão para aplicar o seu Enunciado nº 15, autorizando que os Tribunais Regionais, depois de encerrada a greve, possam facultar a compensação dos serviços paralisados. As alterações foram uma conquista do jurídico do Sisejufe.

O advogado Jean P. Ruzzarin, da assessoria do sindicato em Brasília, sustentou que, ao obrigar o desconto dos grevistas, a liminar invocou erroneamente a Resolução nº 86, do CSJT, e violou o Enunciado nº 15, do CNJ, que apenas autoriza o Presidente do Tribunal Regional a cortar a remuneração dos servidores, mas não lhe obriga o desconto, facultando-lhe a compensação dos serviços. Sustentou que a ordem contra o TRT violava a sua autonomia administrativa para tratar do movimento paredista.

O Plenário também não ratificou a liminar no ponto em que determinava o TRT identificar os ocupantes de cargos em comissão e funções comissionados que aderiram à greve. O Conselho entendeu que esta ordem poderia configurar indevida interferência no direito destes servidores também aderirem à greve.

O Plenário também não autorizou a extensão da medida liminar para todos os outros Tribunais do país, como queria o Conselho Federal da OAB e algumas das suas seccionais (Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraná, São Paulo e Tocantins), que intervieram no processo para pleitear o desconto da remuneração dos grevistas, entre outras medidas dirigidas à administração dos Tribunais. Julgou o Conselho que não havia ato concreto nas outras regiões suficientes para a extensão pretendida. O assunto será apreciado noutra oportunidade.

Amanhã (2/9), está previsto o julgamento do RE 693456, no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Sob o regime de repercussão geral, a Suprema Corte discutirá a questão do “desconto nos vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve” (tema 531). O resultado deste julgamento irá definir a estratégia a ser adotada para enfrentar a decisão do Conselho Nacional de Justiça.

Referência: PP nº 0003835-98.2015.2.00.0000 e 0002826-04.2015.2.00.0000.

Fonte: Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

Sessão conjunta é confirmada para esta quarta (2/9) e Caravana da Vitória intensifica articulações pela derrubada do veto

Sessão conjunta é confirmada para esta quarta (2/9) e Caravana da Vitória intensifica articulações pela derrubada do veto

A sessão conjunta do Congresso Nacional está confirmada para esta quarta-feira (2/09), a partir de 11 horas. Serão apreciados os vetos de 1 a 30. O do Judiciário é o 26. Diante da informação, a delegação do Rio de Janeiro, que chegou a Brasília no final da manhã de terça-feira, decidiu intensificar as articulações a fim de garantir apoio para a derrubada do veto.

Divididos em sete grupos, os servidores percorreram gabinetes na Câmara e no Senado. A liderança do PSOL se posicionou a favor da derrubada do veto. A assessoria do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) garantiu que ele irá votar pela derrubada. Os deputados Octavio Leite (PSDB-RJ), Ivan Valente (PSOL-RJ), Walney Rocha (PTB-RJ) e  Sheridan Anchieta (PSDB-RR) tem o mesmo posicionamento. Benedita da Silva (PT-RJ) vai seguir orientação da bancada petista, de manter o veto. Já o deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) se comprometeu a comparecer na sessão mas ainda não definiu o voto.

Ofensiva no Senado

O grupo que fez articulações no Senado confirmou com a chefia de gabinete do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que ele comparecerá à sessão conjunta e votará pela derrubada do veto 26. Se houver necessidade, o parlamentar solicitará o destaque. A assessoria do senador Romário (PSB-RJ) também confirmou que ele marcará presença amanhã na sessão conjunta.

CMO é cancelada

A sessão da Comissão Mista de Orçamento – que iria votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – foi cancelada por decisão do colegiado, após reunião no gabinete da presidência da CMO e deve ser remarcada para quinta-feira de manhã. O relatório da LDO está pronto e segundo a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) já existe consenso sobre o destaque a ser apresentado pelo deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), assegurando que não haverá mais a questão da linearidade dos gastos com pessoal dos três poderes, evitando a falta de orçamento quando o veto for derrubado.

Depois de CNJ autorizar corte de ponto, STF julgará legalidade de descontar dias parados

Depois de CNJ autorizar corte de ponto, STF julgará legalidade de descontar dias parados

Em meio à greve dos servidores do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (02/09) um recurso extraordinário – com repercussão geral reconhecida (RE 693.456) – em que analisará a legalidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve.

O recurso pautado foi autuado em junho de 2012. Mas o assunto ficou ainda mais atual com decisão administrativa do Conselho Nacional de Justiça, da semana passada, que autorizou os tribunais a cortar o ponto dos servidores do Poder Judiciário da União que iniciaram um movimento grevista, há dois meses, em protesto contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que previa o reajuste salarial da categoria numa faixa entre 53% e 78%.

O recurso a ser julgado na próxima sessão do STF – que tem como relator o ministro Dias Toffoli – foi ajuizado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A Faetec é uma instituição pública do estado do Rio de Janeiro de ensino médio, superior e técnico profissionalizante, e se insurge contra entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na linha de que o desconto do salário do trabalhador grevista “representa a negação do direito de greve”, já que “retira do servidor seus meios de subsistência, aniquilando o próprio direito”.

No recurso extraordinário, a Faetec argumenta que o direito de greve dos servidores públicos não é absoluto, e que o seu exercício depende da edição de lei que venha a regulamentar, especificamente, as greves dos funcionários públicos civis. Assim, até que o Congresso edite lei específica sobre a matéria, “mostra-se legítimo o desconto dos dias parados”.

O relator do recurso, ministro Dias Toffoli, — ao votar favoravelmente ao reconhecimento da repercussão geral – destacou que “a questão apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as categorias de servidores públicos civis existentes no país, notadamente em razão dos inúmeros movimentos grevistas que anualmente ocorrem no âmbito dessas categorias e que, fatalmente, dão ensejo ao ajuizamento de ações judiciais”.

Foram admitidas como “amici curiae” (interessados diretos) neste processo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e as seguintes federações: de sindicatos de trabalhadores nas universidades brasileiras (Fasubra), dos servidores de Judiciário nos estados (Fenajud), dos sindicatos de trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps) e dos trabalhadores do Judiciário Fedeal e Ministério Público da União (Fenajuf).

O parecer da Procuradoria-Geral da República é contrário ao recurso e, portanto, a favor do direito desse tipo de greve, e contra o desconto dos dias parados, assim concluindo:
“Destarte, não há vício na aplicação da Lei 7.783/89 (Lei da Greve), por analogia, aos servidores públicos, tampouco é irrazoável a restituição dos valores descontados, cujo ato de devolução, sob pena de criar novo empecilho à efetivação constitucional, não se submete aos requisitos do artigo 100 da CF/88. Dessa forma, o desconto só encontra respaldo legal quando os grevistas atuam de forma arbitrária e desproporcional à garantia do razoável funcionamento da instituição pública, durante o movimento paredista, o que não foi consignado na espécie”.

Site Jota

http://jota.info/em-meio-a-greve-dos-servidores-stf-julgara-corte-de-ponto

 

Renan Calheiros recebe servidores do Judiciário Federal do RJ

Renan Calheiros recebe servidores do Judiciário Federal do RJ

Uma comitiva de servidores do Judiciário Federal foi recebida na presidência do Senado, nessa quarta-feira (26/8). Eles pediram o apoio do presidente, senador Renan Calheiros (PMDB/AL) para a derrubada do veto ao PLC 28/2015, que determina a recuperação salarial da categoria. O encontro foi acompanhado pelos senadores Jorge Viana (PT/AC), primeiro vice-presidente da Casa, e Paulo Paim (PT/RS), que afirmou categoricamente que apoia a reivindicação da categoria.

A presidenta da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), reforçou que votará pela derrubada do veto. Segundo a parlamentar, o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está pronto e já existe consenso sobre o destaque a ser apresentado pelo deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), assegurando que não haverá mais a questão da linearidade dos gastos com pessoal dos três poderes.

Os servidores também foram recebidos pelo senador Lindbergh Farias (PT/RJ), em seu gabinete. Apesar de ter votado a favor do substitutivo ao PLC 41/2015, ele garantiu que é a favor da derrubada do veto ao PLC 28. O PLC 41 previa inicialmente um aumento de 56%, mas o Senado aprovou seu substitutivo que concede reajuste de 41% para os servidores do Ministério Público da União. O projeto tem o mesmo índice do acordo entre o Supremo Tribunal Federal e o governo, rejeitado pela categoria dos servidores do Judiciário Federal.

Crivela

Também garantiram o apoio à categoria, os senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Cristovam Buarque (PDT/DF), Magno Malta (PR/ES) e o líder do PSC no Senado, Eduardo Amorim (PSC/SE). Já o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) ainda não definiu sua posição.

Cristovam

O deputado Dr João (PR/RJ) recebeu os servidores em seu gabinete e confirmou seu apoio à derrubada do veto. O deputado Celso Jacob (PMDB/RJ), recebeu os integrantes da caravana em nome do líder partidário deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ). Também manifestaram seu apoio, os deputados federais Glauber Braga (PSB/RJ), Celso Russomanno (PRB/SP), o líder partidário Fernando Coelho Filho (PSB/PE), Mendonça Filho (DEM/PE) e Walney Rocha (PTB/RJ). O deputado Júlio Lopes (PP/RJ) ouviu a reivindicação da categoria, mas não definiu ainda sua posição.

Agência Senado: senadores aprovam reajuste de 41% para servidores do Ministério Público Federal

Projeto volta para Câmara dos Deputados

O Senado aprovou nesta terça-feira (25) reajuste de 41% para os servidores do Ministério Público Federal, distribuído em oito parcelas, a ser pago ao longo de quatro anos. O texto aprovado foi o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao PLC 41/2015, que previa inicialmente um aumento de 56%. O projeto será enviado de volta à Câmara dos Deputados por causa das modificações feitas pelo Senado.

O substitutivo de Raupp ao projeto de lei da Câmara é baseado em acordo entre o Poder Executivo e o Ministério Público da União, que negociaram uma nova proposta de reajuste salarial ao levar em conta o aspecto orçamentário. Ficou acertado que haveria redução do reajuste do vencimento básico nos cargos efetivos proposto no projeto original, e a alteração do percentual correspondente à gratificação de atividade do Ministério Público da União de 90% para 140%, bem como o aumento de seis para oito parcelas na implementação dos novos valores.

A diferença entre o novo vencimento e o anterior será paga em parcelas sucessivas, não cumulativas, distribuídas nas várias faixas dos servidores. O aumento incidente sobre a remuneração do ano anterior se dará da seguinte forma: 9,28% em 2016; 9,27% em 2017; 8,81% em 2018; e 8,40% em 2019.

Solução

Raupp destacou em Plenário que a proposta faz justiça aos servidores do Ministério Público ao recompor a remuneração que se encontra defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo. A situação, disse, tem provocado a rotatividade de servidores, com significativo prejuízo à atividade do MPU.

É o que foi possível conceder neste momento a essas categorias. Precisamos considerar o atual cenário econômico do país. Nós temos que ter a sensibilidade e responsabilidade na condução do gasto público. Não podemos aprovar aumentos salariais que poderão comprometer o orçamento da União — afirmou.

A favor da proposta, o senador Blairo Maggi (PR-MT) ressaltou que o acordo pode servir como indicativo para o governo negociar também com outras categorias que reivindicam reajuste salarial. José Pimentel (PT-CE) considerou o substitutivo uma “grande solução” para a categoria. Já Vanessa Grazziotin destacou que “é melhor garantir 41% de aumento do que nada”, ao se referir à possibilidade de veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto da Câmara.

Humberto Costa (PE), líder do PT, ressaltou que a proposição foi fruto de entendimento. E o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS) lembrou que o substitutivo é compatível com as finanças públicas, e que o tema foi bastante discutido pelo Ministério do Planejamento com a Procuradoria-Geral da República.

Debate

Os líderes de oposição criticaram o acordo, que não teria contado com a participação dos sindicatos, e também questionaram o substitutivo, cujo teor não era previamente conhecido por eles.

É uma matéria sobre a qual a assessoria não recebeu o texto, nem tivemos oportunidade de avaliar a alteração. Poderíamos ter prolongado esses quatro anos e mantido o reajuste aqui. Deveríamos ter apreciado o relatório da Câmara — defendeu Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Entre os senadores que se declararam contrários ao substitutivo estão Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Magno Malta (PR-ES), Gladson Cameli (PP-AC), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Eduardo Amorim (PSC-SE).

José Medeiros (PPS-MT) classificou a negociação da Procuradoria-Geral da República com o governo como um “acordo de cúpula” e criticou a desvalorização dos servidores nas proposições legislativas.

Esse acordo não foi amplamente aceito, não é realidade. Quando se vota reajuste para o servidor, já se fala que é pauta-bomba. Estamos criando um país de castas. O servidor está sendo demonizado — afirmou.

Em resposta às críticas, o senador Raupp explicou que a proposta obteve a aprovação do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União. Ele reiterou que, ao analisar as duas propostas de reajuste, considerou o contexto econômico do país, para não impactar a despesa pública nem comprometer o Orçamento da União.

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Servidores reforçam apoio dos parlamentares pela derrubada do veto. Renan diz que sessão conjunta deve acontecer dia 2

Categoria faz abraço simbólico ao Congresso

Os servidores do Rio de Janeiro chegaram cedo ao Congresso Nacional nesta terça-feira (25/8) para fazer articulações pela derrubada do veto ao projeto de reposição salarial da categoria (Veto 26). Uma parte da delegação conseguiu entrar no Senado, mas circulou com dificuldade porque o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), aumentou as restrições de acesso ao local. Mesmo assim, de acordo com Fernanda Lauria, diretora do Sisejufe, o grupo falou com algumas assessorias, como do senador Lindberg Farias (PT-RJ).

Depois, eles seguiram para o Anexo Quatro da Câmara para coordenar os trabalhos de mobilização junto aos deputados federais. Divididos em dois grupos, os servidores percorreram quase todos os gabinetes dos parlamentares do Rio de Janeiro. “A gente começou um pouco mais tarde por causa das dificuldades de deslocamento aqui no Congresso, mas deu tudo certo. O trabalho foi coordenado e no geral a gente foi muito bem recebido”, afirmou Lauria.

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À tarde, a delegação voltou para a Câmara a fim de se juntar aos servidores de outros estados para acompanhar a sessão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Foi apresentada uma emenda do deputado Izalci (PSDB-DF) que retira da LDO um dispositivo que impede o pagamento da reposição inflacionária dos servidores do Judiciário. Mas a votação foi adiada para amanhã.

Análise dos vetos prevista para dia 2

A sessão conjunta do Congresso Nacional para apreciação dos vetos presidenciais ainda não está confirmada. Mas o senador Renan Calheiros disse no final da tarde que pediu à Mesa Diretora do Senado que solicite à Mesa da Câmara que a convocação seja marcada para quarta-feira (2/9).

Ato em frente ao Congresso

Também na tarde de hoje, milhares de servidores que vieram em caravanas de todo o país se reuniram no gramado em frente ao Congresso Nacional para participar do Ato Nacional pela derrubada do veto ao PLC 28. Eles fizeram um abraço simbólico ao Congresso.

 

Servidores embarcam para Brasília para lutar pela derrubada do veto

Cerca de quarenta servidores embarcaram no final da tarde desta segunda-feira (24/8), no aeroporto Santos Dumont rumo a Brasília para lutar pela derrubada do Veto 26/2015. Além das articulações políticas, a delegação do Rio de Janeiro, que contará com mais de 60 servidores no total, participará de atividades com caravanas de todo o país. No dia 25, está previsto um Ato Nacional, às 15 horas, no gramado em frente ao Congresso Nacional (Alameda dos Estados). O grupo retornará da capital federal na quinta-feira (27/8). Na sexta, haverá assembleia com toda a categoria, às 15h, na Candelária, no Centro do Rio, para avaliar a greve e as atividades da semana.

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DEU NA IMPRENSA: Ministra Regina Helena Costa permite greve dos servidores da Justiça Eleitoral

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar para suspender a greve dos servidores da Justiça Eleitoral. Em decisão sesta sexta-feira (21/8), a ministra afirma que, embora ela tenha percebido a abrangência nacional da greve, o que atrai a competência do STJ para a questão, a União não conseguiu prová-la. A ministra também diz que não ficou provada a ilegalidade do movimento, o que não a autoriza a adotar os pedidos da União. A decisão foi publicada na edição de segunda-feira (24/8) do Diário de Justiça Eletrônico do STJ.

O pedido, feito pela Advocacia-Geral da União, era para que o STJ concedesse uma medida cautelar para obrigar os servidores da Justiça Eleitoral a trabalhar de acordo com as necessidades das eleições municipais de 2016. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral informou à AGU, a paralisação dos funcionários pode prejudicar o cadastro biométrico de eleitores e as atividades dos cartórios eleitorais.

A intenção do TSE é que a biometria chegue a 50 milhões de eleitores até a data das eleições, em outubro de 2016. Isso significa dobrar o alcance atual da tecnologia, que abrange 24 milhões de eleitores, ante os pouco mais de 100 milhões de brasileiros que podem votar. O cadastro biométrico é feito por meio da impressão digital das pessoas e dispensa o uso de documentos.

Para isso, o TSE calcula que 90% dos servidores da área de TI da Justiça Eleitoral tenham que continuar trabalhando. Nos cartórios eleitorais dos tribunais regionais eleitorais, a necessidade é de que 80% continuem trabalhando.

No pedido, a AGU informa ao STJ que todos os sindicatos locais de servidores da Justiça Federal e Eleitoral convocaram seus associados a entrar em greve como protesto contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao aumento salarial da classe.

O Congresso havia aprovado reajuste de até 78% aos servidores, mas a presidente entendeu que o aumento é “incompatível” com o momento que vive o Brasil. Segundo as contas do Ministério do Planejamento, o reajuste causaria um impacto de R$ 25,7 bilhões em quatro anos.

Google
No entanto, a ministra Regina Helena entendeu que não ficou comprovada a abrangência nacional da greve. E a competência do STJ para esse tipo de matéria só é atraída se os sindicatos de servidores de mais de uma região da Justiça Federal estivessem envolvidos.

Pelo que disse a ministra, só havia provas referentes à 1ª Região. Na opinião dela, a inicial “foi inapta”, e por isso ela determinou à União que emendasse o pedido.

Mas a emenda, segundo a ministra, não resolveu. A decisão desta sexta diz que a AGU apresentou “meras reproduções de notícias veiculadas em sites de entidades sindicais”.

E, segundo Regina Helena Costa, não seria difícil comprovar a abrangência. Para ela, pelo menos, não foi, conforme conta no despacho. “Esta relatora, em pesquisas empreendidas nos sítios eletrônicos dos próprios TREs, localizou comunicado formal da unidade do estado do Rio Grande do Sul alertando os usuários e eleitores sobre a adesão dos servidores à greve.”

Portanto, como há provas da greve na 1ª Região e a ministra provou que o Rio Grande do Sul, na 4ª Região, também está parado, estaria provada a competência do STJ.

Direito constitucional
A ministra também afirma que, para atender ao pedido da AGU, seria necessário que se comprovasse alguma ilegalidade no movimento grevista. “Greve é direito constitucionalmente garantido”, diz, e “a mera deflagração de um movimento paredista não autoriza, por si só, presumir-se que esteja sendo realizado à margem da legalidade ou que provoque automática lesão aos interesses coletivos”.

Regina Costa explica que o abuso do direito de greve autoriza a intervenção judicial e “expõe os participantes às sanções legais”. Mas “a caracterização da abusividade dá-se pelo desvio de finalidade, pela manifesta intenção de causar prejuízos”.

No plano forma, continua a ministra, configura abuso do direito de greve não informar as autoridades das datas de paralisação ou de duração da paralisação e a prova passa por demonstrar que houve tentativas fracassadas de negociação. E, no caso concreto, segundo a ministra, só há provas de que o sindicato dos servidores do Distrito Federal descumpriu as regras enumeradas por ela.

 

Quintos: presidente do STF suspende retirada de incorporações até decisão definitiva do RE 638.115

Quintos: presidente do STF suspende retirada de incorporações até decisão definitiva do RE 638.115

 Atendendo a consulta da Secretaria de Gestão de Pessoas do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Suprema Corte, ministro Ricardo Lewandowski, acolheu a proposta de suspender a retirada de incorporações dos quintos até o julgamento dos Embargos de Declaração e a definitiva decisão no Recurso Extraordinário – RE 638.115.

Com a publicação do acórdão da incorporação de quintos pelo STF, há duas semanas, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reabriu processo administrativo tendente a promover a cessação do pagamento da VPNI de quintos dos servidores da Justiça Federal. A reabertura se deu em virtude da decisão do Supremo que negou o direito à incorporação até setembro de 2001, em regime de repercussão geral (RE 638.115).

Assim que tomou conhecimento do processo administrativo 2012/0063, que iria para pauta do CJF com parecer favorável para retirada dos quintos já na folha de pagamento de setembro, o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, fez contato com o diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira, para que ele ajudasse a resolver a questão. O DG relatou à doutora Eva Maria Ferreira Barros, secretária-executiva do CJF, que no Supremo havia um entendimento de aguardar o julgamento dos embargos de declaração no STF para depois se decidir a respeito. Após as explicações, o processo não entrou na pauta do dia 10 de agosto.

No final da semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no STF embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115 – CE que determinou a cessação da incorporação das parcelas de quintos. O documento, encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, relator do recurso extraordinário, opina pela modulação dos efeitos do julgado e para deixar claro que os servidores com incorporação administrativa há mais de cinco anos e também aqueles que incorporaram quintos por força de sentença transitada em julgado, decorrentes do exercício de funções comissionadas e/ou gratificadas, não devem ser atingidos pela decisão do STF.

Em paralelo às movimentações do processo dos Quintos no STF e no CJF, a assessoria jurídica do Sisejufe tirou cópia de todo processo e protocolou uma petição com a defesa para garantir a manutenção do quintos incorporados.

Entenda o processo administrativo

O processo originária trata-se do nº 2012/0063, que agora cuida de consulta do Presidente do TRF da 3ª Região, já resolvida, e, agora, cuida de requerimento dos servidores do CJF, apresentado em maio de 2014. Aqueles servidores pleiteiam o pagamento administrativo dos passivos de quintos contra a suspensão antes determinada pelo Presidente do CJF, que se baseou em antiga deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para obstar pagamentos administrativos de direitos que não tivessem sido reconhecidos por si ou pelo CNJ.

Parecer da Secretaria de Recursos Humanos do CJF concordou com os servidores, especialmente porque decisão administrativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o pagamento do passivo de quintos para os seus servidores, independentemente do resultado da repercussão geral (a decisão do STJ é anterior ao julgamento do STF). Assim, além de opinar pelo pagamento de passivos para servidores do CJF, os pareceres concluíram que todos os servidores da Justiça Federal devem receber os passivos pela via administrativa. Os autos seguiram para parecer da Assessoria Jurídica, mas antes houve a juntada do acórdão do RE 638.115. Esta juntada sugere que a instrução do processo administrativo do CJF vai passar a considerar o quanto decidido pelo STF, ou seja: “[…] cessada a ultra-atividade das incorporações em qualquer hipótese”.

Aí o risco que se corre de o CJF, ao apreciar este processo administrativo, determinar a cessão do pagamento da VPNI de quintos, em razão da decisão da Suprema Corte. Por isso, em nome do Sisejufe a assessoria promoveu a intervenção no processo administrativo.

Congresso deve deliberar sobre vetos polêmicos na quarta-feira

Congresso deve deliberar sobre vetos polêmicos na quarta-feira

Confira a notícia do site do Senado Federal:

Congresso deve deliberar sobre vetos polêmicos na quarta-feira

Depois de cinco meses sem deliberar sobre os vetos presidenciais, o Congresso Nacional deve se reunir nesta quarta-feira (19), a partir das 11h, para analisar proposições polêmicas que estão trancando a pauta. Entre elas, o veto parcial (VET 19/2015) da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2015 que flexibiliza o fator previdenciário. O Executivo editou a Medida Provisória (MP) 676/2015, com uma proposta alternativa de cálculo. A sessão será no Plenário da Câmara dos Deputados.

Reajuste Judiciário

Ainda não está prevista a deliberação sobre o veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56%. No entanto, há expectativa de uma manifestação de milhares de servidores nesta terça para a inclusão do veto na pauta do Congresso.

A justificativa da presidente Dilma Rousseff é que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.

Código do Processo Civil

Ao texto do novo Código de Processo Civil (CPC) aprovado pelo Congresso foram aplicados sete vetos. Dos dispositivos vetados — VET 5/2015 — o que envolveu maior controvérsia durante a tramitação legislativa foi a possibilidade de conversão de uma ação individual em coletiva. O mecanismo do artigo 333 foi adotado para regular situações em que o interesse que motiva a ação individual afeta igualmente um grupo de pessoas ou mesmo toda a coletividade, por exemplo, ações contra planos de saúde ou denúncias de danos ambientais.

Regulamentação da fusão de partidos

Um dos primeiros projetos da reforma política, aprovado pelo Congresso no dia 3 de março, sofreu veto parcial (Veto 6/2015): o que exige o mínimo de cinco anos de existência para partidos políticos que queiram se fundir (PLC 4/2015).

O objetivo do projeto do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que resultou na Lei 13.107/2015, é o de evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária.

O veto de Dilma recai sobre o artigo 29 da Lei dos Partidos Políticos. Ela foi contra estender a partidos oriundos de fusão a permissão garantida às novas legendas, que podem receber detentores de mandatos antes filiados a outros partidos, no prazo de 30 dias desde o registro, sem que isso acarrete perda do mandato desses novos integrantes.

Deliberação

A deliberação por senadores e deputados sobre os vetos apostos a projetos pela presidente Dilma Rousseff este ano vem sendo adiada desde março. A última tentativa de votação foi em 15 de julho, mas por falta de quórum o Congresso encerrou a sessão.

- Eu espero que o presidente Renan mantenha a rotina que ele vinha estabelecendo de votação de vetos para evitar que eles se acumulem. Nós já temos hoje mais de 30 proposições esperando uma decisão definitiva do Congresso. Vota a favor, vota contra, mantém, derruba, mas vota – afirmou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

A última vez que o Congresso reuniu-se para deliberar sobre vetos foi no dia 11 de março. Em sessão que durou cerca de 12 horas, os parlamentares decidiram manter os vetos presidenciais em 316 dispositivos constantes de nove projetos de lei enviados à Presidência da República para sanção, entre os quais os vetos de nºs 1 a 4 de 2015.

- Eu espero que o Congresso convoque a votação dos vetos esta semana, seja terça ou quarta, por que, além de vetos, como a dos aposentados, a do fator [previdenciários] e de outros, nós temos que votar também a questão do Aerus. Só depois de votar os vetos, nós poderíamos votar a proposta – observou o senador Paulo Paim (PT-RS).

Entre os vetos 5 a 24/2015, que devem ser analisados pelo Congresso,  os mais polêmicos são:

Veto 7/2015— Veto total ao PLC 114/2013, que incluiu dispositivos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre campanhas educativas.
Veto 8/2015 — Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2014, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015″. Houve exclusão de tabela incluída na LOA 2015 a qual zerava repasses do Auxílio Financeiro para
Fomento das Exportações (FEX) para SP.
Veto 10/2015 — Veto parcial aposto à Lei que beneficia servidores de ex-territórios.
Veto 11/2015 — Veto parcial aposto ao PLC nº 2/2015 sobre o Marco da Biodiversidade.
Veto 13/2015 — Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado 406/2013 que ampliou a aplicação da arbritragem.
Veto 14/2015 — Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 224/2013-Complementar que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico.
Veto 15/2015 — Veto parcial ao (PLV) 5/2014, oriundo da MP 663/2014, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o BNDES poderá emprestar com subvenção econômica da União.
Veto 16/2015 — Veto total aposto ao PLS 572/2011 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno.
Veto 17/2015 — Veto total aposto ao Projeto de Lei no 322, de 2010 que “Altera a Lei no 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey)”.
Veto 18/2015 — Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2015 (oriundo da Medida Provisória nº 665/2014) que alterou a Lei 7.998/1990 que regula o Programa Seguro-Desemprego e Abono Salaria e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Veto 20/2015 — Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº6 (Oriundo da Medida Provisória nº 668, de 2015), que elevou PIS/Cofins de produtos importados.
Veto 21/2015 — Veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 12/2015 (nº 5.627/2013, na Casa de Origem), que altera regras relativas à ocupação de terrenos de marinha.
Veto 22/2015 — Veto total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 88/2013 (nº 5.171/2013 na Casa de Origem, que permite registro de natimorto com nome e sobrenome.
Veto 23/2015 —Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2003. Entre os dispositivos vetados, os que estabeleciam cotas para pessoas com deficiência em instituições de ensino e empresas.
Veto 24/2015 — Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2014 (nº 7.578/2010, na Casa de origem), que “Dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, que trata do patrocínio do Instituto Geiprev de Seguridade Social”.

 

Servidores saem em passeata no Centro do Rio pela derrubada do veto ao PLC 28/15

Mais de mil servidores do Judiciário Federal voltaram a protestar nas ruas do Centro do Rio nesta segunda-feira (17/08), agora para pedir o empenho dos parlamentares para derrubar o veto ao PLC 28/15. Os manifestantes saíram da Candelária, seguiram pela avenida Rio Branco, pelas ruas Santa Luzia e México, finalizando o percurso nas escadarias do TRT Antonio Carlos. Foi a terceira passeata no Centro da capital desde que a greve começou, no dia 10 de junho.

Na caminhada, os servidores cantaram paródias e distribuíram cartas explicando à população que a categoria está há nove anos sem recomposição das perdas salariais. Durante as falas, o diretor do Sisejufe Mário César criticou a apropriação do orçamento do Judiciário pelo governo. “A presidente Dilma se nega a liberar o nosso reajuste e com isso está implementando o apequenamento do Judiciário”, afirmou.

Adriana da Conceição, da Justiça do Trabalho, lembrou do colega André Cubas, que foi ferido pela polícia na semana passada durante protesto em Brasília: “O sangue da nosso colega não será em vão.”

Ofensiva nas mídias sociais

O diretor Luis Amauri pediu um mutirão nas mídias sociais, principalmente Facebook, para enviar mensagens e curtir as páginas dos parlamentares que já declararam apoio, para que eles mantenham seus votos na derrubada do veto.

Valter Nogueira, presidente do sindicato, pediu o esforço de todos nesta reta final. “Estamos lutando pela reposição mínima das perdas salariais. Precisamos nos manter unidos, não vamos nos intimidar. Palmas para os companheiros que saíram de ônibus do Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e outros estados para mostrar em Brasília que o servidor luta não só pela derrubada do veto, mas também pela valorização da carreira”, disse.

 

 

Servidores do RJ pressionam parlamentares em Brasília para que o veto seja apreciado na próxima terça

Servidores do RJ pressionam parlamentares em Brasília para que o veto seja apreciado na próxima terça

Servidores e diretores do Sisejufe foram em comitiva a Brasília esta semana com o objetivo de buscar o apoio dos parlamentares para que o veto ao PLC 28/2015 entre na pauta na próxima terça-feira (18/8). As diretoras do Sisejufe Adriana Tangerino e Célia Lima e os servidores Lucas Costa, Leonardo Barbosa, Fábio Bento e Bruna Barreto integraram o grupo que esteve no Congresso Nacional. Garantiram apoio à reivindicação da categoria os deputados federais Cabo Daciolo (sem partido), Índio da Costa (PSD/RJ), Luiz Carlos Ramos (PSDC/RJ), Deputado Aureo (SDD/RJ), Walney Rocha (PTB/RJ) e Marco Feliciano (PSC-SP).

A comitiva também negociou a derrubada do veto junto à liderança do PMDB na Câmara. Os servidores conversaram os deputados Washington Reis, Celso Jacob, Carlos Gaguim e Fernando Jordão, todos do Rio de Janeiro.

A comitiva também visitou os gabinetes dos deputados Marquinho Mendes (PMDB/RJ), Celso Jacob (PMDB/RJ), Chico D’Ângelo (PT/RJ), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Hugo Leal (PROS/RJ), Clarissa Garotinho (PR/RJ), Marcos Soares (PR-RJ), Ezequiel Teixeira (SDD/RJ) Rodrigo Maia (DEM/RJ), Deley (PTB/RJ), Aluisio Mendes (PSDC/MA), Sarney Filho (PV/MA), Mendonça Filho (DEM/PE) e Eduardo da Fonte (PP/PE) e dos senadores Lindbergh Farias (PT/RJ), Marcelo Crivella (PRB/RJ), Romário (PSB/RJ) e João Capiberibe (PSB/AP).  Os servidores também abordaram o líder do governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (PT/MS), mas ele não manifestou sua posição.


Os servidores do Rio de Janeiro também participaram do ato nacional unificado nesta quarta-feira (12), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o protesto, o servidor André Luiz Cubas foi gravemente ferido pela Polícia Militar e outro colega foi preso. A PM usou spray de pimenta e gás lacrimogêneo contra os manifestantes.

Supremo apresenta acordo de 41,47%, em 8 parcelas, em 3 anos e meio

 

Supremo apresenta acordo de 41,47%, em 8 parcelas, em 3 anos e meio

Greve continua. Categoria vai para derrubada do veto

O Supremo Tribunal Federal apresentou a proposta de recomposição salarial para os servidores do Judiciário Federal na manhã desta quarta-feira (12/8). O reajuste seria de 41,47%. O Vencimento Básico (VB) seria reajustado em 12% e a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) passaria de 90% para 140%. Tanto aumento do vencimento básico quanto da GAJ devem ser implementados em oito parcelas semestrais, entre 2016 e 2019, integralizado em três anos e seis meses, em vigência a partir do dia 1º de janeiro.

Segundo o STF, o aumento da GAJ propicia que a maior parte dos recursos seja destinada ao reajuste do cargo efetivo, beneficiando aqueles que não têm vantagens incorporadas, diminuiria a distância remuneratória entre os servidores antigos e os novos e permitiria uma correção maior.

A atual remuneração do Analista do Judiciário que hoje começa em R$ 8.803,97 (Classe A) e vai até R$ 13.219,08 passaria a variar entre R$ 12.455,30 e 18.701,52 ao final do parcelamento. Já a atual remuneração do Técnico Judiciário que hoje vai de R$ 5.365,92 até R$ 8.056,89, com o reajuste, a variação seria de R$ 7.591,37 a R$ 11.398,38 (final de carreira).

Também deve ser instituído o Adicional de Qualificação (AQ) para os Técnicos Judiciários com diploma de nível superior. O valor é de 5% do Vencimento Básico. A proposição foi incluída a pedido do Sisejufe e Sindiquinze.

A Vantagem Pecuniária Individual (VPI) será absorvida, bem como as diferenças salariais decorrentes das decisões judiciais que reconheceram os 13,23% como reajuste geral.

O STF também apresentou proposta de reajuste para os Cargos em Comissão (CJ’s). O percentual é de 25% para os níveis 4, 3 e 2 e de 16% para o nível 1. O órgão federal destaca que a maioria dos ocupantes de CJ’s são efetivos e que o pequeno impacto na proposta final não compromete o reajuste dos servidores. De acordo com o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, esse percentual foi incluído a pedido dos ministros dos tribunais superiores e do próprios STF e terá o custo de R$ 200 milhões.

A greve continua, afirma o presidente do Sisejufe

“A greve continua. A categoria vai manter a mobilização até a derrubada do veto”, afirmou o presidente do Sisejufe Valter Nogueira Alves após a reunião com o STF.

A proposta, que foi apresentada pelo diretor-geral do STF, será encaminhada amanhã para o Legislativo. Amarildo também informou que o acordo já está fechado com o Executivo. Durante a reunião, ele informou que o reajuste dos magistrados de 16% também deve ir para o Congresso, mas não foi negociado com o Executivo e, portanto, não há garantia de aprovação.

  Comando de greve define realização de passeata no dia 17 de agosto

 

 COMANDO DE GREVE DEFINE REALIZAÇÃO DE PASSEATA NO DIA 17 DE AGOSTO

O Comando de Greve definiu uma série de atividades até o dia 18 de agosto, data em que o Congresso Nacional pode apreciar o veto ao PLC 28/2015, após cumprido o prazo de 30 dias de tramitação. Na véspera, dia 17, o Sisejufe está programando uma grande passeata no Centro do Rio de Janeiro, com a animação do bloco “Comuna Que Pariu!”.  A concentração inicia às 14h, na Candelária. Os servidores devem seguir pela Rio Branco, Santa Luzia, México, Araujo Porto Alegre e avenida Antonio Carlos. A reunião do Comando foi realizada na noite dessa terça-feira (4/8), no auditório do Sindicato.

Ainda no dia 12 de agosto, os servidores se reunirão na Cinelândia, nas escadarias do Teatro Municipal, para marcar os dois meses da greve com um bolo, a partir das 15h. Para chamar a atenção da população, a categoria vai tirar uma foto no ponto turístico com faixas e cartazes pedindo a derrubada do veto ao PLC 28.  E no dia 14, será realizado o Sarau da Greve na Justiça Federal (Almirante Barroso, 78). Todos os foros estão convidados para atividade unificada. A concentração inicia às 11h.

Servidores irão a Brasília articular a derrubada do veto

Uma força-tarefa deve ir no início da próxima semana a Brasília articular com as lideranças dos partidos o apoio ao veto. E no dia 18, uma comitiva também estará na capital federal para fortalecer o movimento nacional. Neste mesmo dia, aqui no estado, os foros devem organizar atividades de vigília. Já está programado um apagão na Região Metropolitana.

Entre as atividades programadas, mas ainda sem data, está uma ação voluntária para doação de sangue. Os servidores também devem participar de um ato de protesto, previsto para o dia 15 de agosto, contra o veto ao reajuste dos aposentados, em apoio à causa. Durante a reunião do Comando, foi destacado que os representantes do Comando de Greve devem ter suplentes, caso os titulares não possam comparecer a uma determinada reunião.

*Confira as atividades programadas:

10/8 (segunda-feira): Arrastão nos prédios chamando para a atividade do dia 12/8 → Cartão Postal

11/8 (terça-feira): Servidores apoiam ato do Dia do Estudante

12/8 (quarta-feira), 16h: Cartão Postal – Foto dos Servidores em frente ao Teatro Municipal para marcar os dois meses de greve (concentração a partir das 15h)

13/8 (quinta-feira): Arrastão nos prédios chamando para a atividade unificada do dia 14/8 → Sarau

14/8 (sexta-feira), 13h: Sarau da Greve na Justiça Federal – Almirante Barroso, 78 (concentração a partir das 11h)

17/8 (segunda-feira): Passeata no Centro do Rio de Janeiro

18/8 (terça-feira): Vigília nos Foros e participação no ato na Cinelândia